| Projeto: |
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PDL 21 21/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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02-21/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0021-2019 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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"SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 58.636, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". [DECRETO QUE DISÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUSTES JÁ ENCERRADOS] |
| Assunto: |
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ANALISE / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / COLETA / COMISSAO ESPECIAL / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / CONTRATO DE GESTAO / CONVENIO / CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO / DECRETO 58.636/2019 / DEMANDA / DESPESA / DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA / INTERESSE PUBLICO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MEMBROS / ORCAMENTO / PAGAMENTO / PLANO DE TRABALHO / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / QUALIDADE / QUANTIDADE / REDUCAO / RENEGOCIACAO / RESIDUOS SOLIDOS / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SUSTACAO / TERMO DE COLABORACAO / TERMO DE CONTRATO / TERMO DE FOMENTO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0908-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | CCJ | Recebido em 03/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | |
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